{"id":135443,"date":"2025-01-31T11:52:03","date_gmt":"2025-01-31T09:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/peimar.com\/2-0\/?page_id=135443"},"modified":"2025-02-21T19:10:36","modified_gmt":"2025-02-21T17:10:36","slug":"informativa-privacy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.peimar.com\/pt\/informativa-privacy\/","title":{"rendered":"Peimar Monitoriza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o dos clientes"},"content":{"rendered":"
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Nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento 2016\/679\/UE (doravante \"RGPD\"), a PEIMAR S.R.L. (doravante \"Respons\u00e1vel pelo tratamento\") com sede em Brescia (BS), Via Cefalonia 70 - 25124, na qualidade de \"Respons\u00e1vel pelo tratamento\", informa que os seus dados pessoais recolhidos para efeitos de celebra\u00e7\u00e3o do contrato com o Cliente e\/ou no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o e\/ou estipula\u00e7\u00e3o do mesmo ser\u00e3o tratados em conformidade com os regulamentos acima mencionados, a fim de garantir os direitos, liberdades fundamentais e dignidade das pessoas singulares, com especial refer\u00eancia \u00e0 confidencialidade e identidade pessoal. Informamos que, se as actividades que lhe s\u00e3o fornecidas implicarem o tratamento de dados pessoais de terceiros na sua posse, ser\u00e1 da sua responsabilidade garantir que cumpriu as disposi\u00e7\u00f5es da lei relativamente aos titulares dos dados, de modo a tornar leg\u00edtimo o seu tratamento por n\u00f3s.<\/p>\n

Origem, finalidade, base jur\u00eddica e natureza dos dados tratados
\nO tratamento dos seus dados pessoais, diretamente fornecidos por si, \u00e9 efectuado pela PEIMAR S.R.L. para efeitos da celebra\u00e7\u00e3o do contrato com o Cliente e\/ou no \u00e2mbito da sua execu\u00e7\u00e3o e\/ou estipula\u00e7\u00e3o. \u00c9 igualmente poss\u00edvel que sejam tratados dados pessoais de terceiros comunicados pelo Cliente \u00e0 Sociedade. Nesta hip\u00f3tese, o Cliente actua como respons\u00e1vel aut\u00f3nomo pelo tratamento dos dados e assume as consequentes obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades legais, isentando a Sociedade de qualquer lit\u00edgio, reclama\u00e7\u00e3o e\/ou pedido de indemniza\u00e7\u00e3o por danos decorrentes do tratamento que possa ser recebido pela Sociedade por parte de terceiros. Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sem necessidade de consentimento espec\u00edfico do Titular dos Dados, os Dados ser\u00e3o armazenados, recolhidos e processados pela Sociedade para as seguintes finalidades<\/p>\n

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    • cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, execu\u00e7\u00e3o e\/ou celebra\u00e7\u00e3o do contrato com o cliente e\/ou gest\u00e3o de eventuais medidas pr\u00e9-contratuais;<\/li>\n
    • cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es regulamentares, disposi\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias decorrentes do exerc\u00edcio da atividade e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com as actividades administrativo-contabil\u00edsticas;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      As bases legais do processamento para os fins a) e b) acima s\u00e3o os artigos 6.1.b) e 6.1.c) do Regulamento. O fornecimento de Dados para os fins acima mencionados \u00e9 facultativo, mas a falta de fornecimento de tais Dados e a recusa em fornec\u00ea-los tornaria imposs\u00edvel para a Empresa executar e\/ou celebrar o contrato e fornecer os servi\u00e7os solicitados pelo mesmo. O tratamento dos seus dados pessoais tamb\u00e9m diz respeito aos seguintes dados, que s\u00e3o necess\u00e1rios para o registo do utilizador, da instala\u00e7\u00e3o e da empresa na aplica\u00e7\u00e3o da Empresa:<\/p>\n

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        • Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do utilizador;<\/li>\n
        • Endere\u00e7o da f\u00e1brica e cidade de localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          Os dados acima mencionados s\u00e3o recolhidos para permitir que o cliente se registe na aplica\u00e7\u00e3o Peimar S.r.l., a fim de analisar a produ\u00e7\u00e3o de energia do sistema e otimizar o servi\u00e7o de assist\u00eancia t\u00e9cnica. A base legal do processamento para os fins acima mencionados \u00e9 indicada no Art. 6.1.a) do GDPR, uma vez que o processamento \u00e9 baseado no consentimento. O fornecimento de consentimento para a utiliza\u00e7\u00e3o de tais dados \u00e9 opcional e, caso o titular dos dados deseje opor-se ao processamento dos Dados para registo na aplica\u00e7\u00e3o Peimar S.r.l., bem como retirar o consentimento dado, pode faz\u00ea-lo a qualquer momento sem quaisquer consequ\u00eancias (exceto o facto de que ser\u00e1 impedido de utilizar a aplica\u00e7\u00e3o) seguindo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas na sec\u00e7\u00e3o \"Direitos do Titular dos Dados\" deste Aviso de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Por fim, note-se que, para os tratamentos efectuados com o objetivo de enviar o seu pr\u00f3prio material publicit\u00e1rio ou de venda direta, ou para efetuar os seus pr\u00f3prios estudos de mercado ou comunica\u00e7\u00f5es comerciais em rela\u00e7\u00e3o a produtos ou servi\u00e7os semelhantes aos utilizados pelo Cliente, a Sociedade pode utilizar endere\u00e7os de correio eletr\u00f3nico ou dados pessoais nos termos e dentro dos limites permitidos pelo artigo 130, par\u00e1grafo 4 do C\u00f3digo e pela disposi\u00e7\u00e3o da Autoridade de Garantia para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de 19 de junho de 2008, mesmo na aus\u00eancia de consentimento expl\u00edcito. A base jur\u00eddica para o tratamento dos dados para esta finalidade \u00e9 o artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f) do RGPD, sem preju\u00edzo da possibilidade de se opor a esse tratamento em qualquer momento, seguindo as instru\u00e7\u00f5es da sec\u00e7\u00e3o \"Direitos da pessoa em causa\" da presente nota informativa.<\/p>\n

          Comunica\u00e7\u00e3o
          \nOs dados podem ser comunicados a terceiros designados como subcontratantes nos termos do artigo 28.\u00ba do RGPD e, em particular, a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, empresas activas no dom\u00ednio dos seguros, fornecedores de servi\u00e7os estritamente necess\u00e1rios para o desempenho das actividades comerciais ou consultores da empresa, sempre que tal se revele necess\u00e1rio por raz\u00f5es fiscais, administrativas ou contratuais ou por requisitos protegidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

          Os seus dados pessoais, ou os dados pessoais de terceiros na sua posse, podem tamb\u00e9m ser comunicados a empresas externas, identificadas periodicamente, \u00e0s quais a PEIMAR S.R.L. confia o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da atribui\u00e7\u00e3o recebida, \u00e0s quais apenas ser\u00e3o transmitidos os dados necess\u00e1rios para as actividades que lhes s\u00e3o solicitadas. Todos os funcion\u00e1rios, consultores, interinos e \/ ou qualquer outra \"pessoa f\u00edsica\" que realizam suas atividades com base em instru\u00e7\u00f5es recebidas da PEIMAR S.R.L., nos termos do art. 29 do RGPD, s\u00e3o nomeados \"Processadores de Dados\" (doravante tamb\u00e9m referidos como \"Processadores de Dados\"). A PEIMAR S.R.L. emitir\u00e1 instru\u00e7\u00f5es operacionais adequadas para os Processadores de Dados ou Respons\u00e1veis, se houver, com particular refer\u00eancia \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e cumprimento de medidas de seguran\u00e7a, a fim de garantir a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados. Precisamente no que diz respeito aos aspectos da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o Cliente \u00e9 convidado, nos termos do artigo 33 do RGPD, a notificar a PEIMAR S.R.L. de quaisquer circunst\u00e2ncias ou eventos dos quais possa resultar uma potencial \"viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais\", a fim de permitir uma avalia\u00e7\u00e3o imediata e a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer ac\u00e7\u00f5es para contrariar tal evento, enviando uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 PEIMAR S.R.L. nos dados de contacto indicados abaixo.
          \nOs dados n\u00e3o ser\u00e3o divulgados.
          \nTal n\u00e3o prejudica a obriga\u00e7\u00e3o da PEIMAR S.R.L. de comunicar os dados \u00e0s autoridades p\u00fablicas mediante pedido espec\u00edfico.<\/p>\n

          Transfer\u00eancia para o estrangeiro
          \nOs dados recolhidos n\u00e3o s\u00e3o transferidos para servidores em pa\u00edses fora da Europa.
          \nModalidades, l\u00f3gicas de tratamento e tempos de reten\u00e7\u00e3o
          \nOs seus dados s\u00e3o recolhidos e registados de forma legal e justa para os fins acima mencionados, em conformidade com os princ\u00edpios e requisitos do artigo 5.\u00ba, al\u00ednea c), do RGPD.
          \nO tratamento dos dados pessoais \u00e9 efectuado por meio de instrumentos manuais, inform\u00e1ticos e telem\u00e1ticos, com uma l\u00f3gica estritamente relacionada com as pr\u00f3prias finalidades e, em qualquer caso, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a confidencialidade.<\/p>\n

          Os dados pessoais ser\u00e3o tratados pela PEIMAR S.R.L. durante toda a dura\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o e, posteriormente, para fazer valer ou proteger os seus direitos ou para fins administrativos e\/ou para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do quadro regulamentar e legislativo aplic\u00e1vel pro tempore e em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas em mat\u00e9ria de conserva\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

          Direitos da pessoa em causa
          \nDe acordo com, dentro dos limites e nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados relativa ao exerc\u00edcio dos direitos da pessoa em causa [1] no que diz respeito \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de tratamento abrangidas por esta nota informativa, enquanto pessoa em causa tem o direito de solicitar a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe dizem respeito est\u00e3o ou n\u00e3o a ser tratados, de aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito e, em rela\u00e7\u00e3o a esses dados, tem o direito de solicitar a sua retifica\u00e7\u00e3o, apagamento a notifica\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o e do cancelamento \u00e0queles a quem os dados possam ter sido transmitidos pela nossa organiza\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento nos casos previstos na lei, a portabilidade dos dados pessoais - fornecidos por si - nos casos indicados na lei, a opor-se ao tratamento dos seus dados e, especificamente, tem o direito de se opor \u00e0s decis\u00f5es que lhe digam respeito se estas se basearem exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis. Se considerar que as opera\u00e7\u00f5es de tratamento que lhe dizem respeito violam as regras do RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa ao Garante nos termos do artigo 77. Se pretender solicitar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, queira escrever para Marco Casale (info@peimar.com).<\/p>\n

          Controlador de dados
          \nO respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados, nos termos do artigo 4.\u00ba do RGPD, \u00e9 a PEIMAR S.R.L., Via Cefalonia 70 - 25124 Brescia (BS) P.IVA: 03416340986 - CF: 03416340986<\/p>\n

          Respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados
          \nO DPO (Data Protection Officer) nomeado pelo respons\u00e1vel pelo tratamento de dados nos termos dos artigos 37.\u00ba e seguintes do RGPD pode ser contactado atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico privacy@peimar.com.<\/p>\n

          O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados
          \nPEIMAR S.R.L.
          \n30\/10\/2020<\/p>\n<\/div>

          [1] ex art. 12 e art. 15-22 do Regulamento 2016\/679\/UE<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>