Nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento 2016/679/UE (doravante "RGPD"), a PEIMAR S.R.L. (doravante "Responsável pelo tratamento") com sede em Brescia (BS), Via Cefalonia 70 - 25124, na qualidade de "Responsável pelo tratamento", informa que os seus dados pessoais recolhidos para efeitos de celebração do contrato com o Cliente e/ou no âmbito da execução e/ou estipulação do mesmo serão tratados em conformidade com os regulamentos acima mencionados, a fim de garantir os direitos, liberdades fundamentais e dignidade das pessoas singulares, com especial referência à confidencialidade e identidade pessoal. Informamos que, se as actividades que lhe são fornecidas implicarem o tratamento de dados pessoais de terceiros na sua posse, será da sua responsabilidade garantir que cumpriu as disposições da lei relativamente aos titulares dos dados, de modo a tornar legítimo o seu tratamento por nós.

Origem, finalidade, base jurídica e natureza dos dados tratados
O tratamento dos seus dados pessoais, diretamente fornecidos por si, é efectuado pela PEIMAR S.R.L. para efeitos da celebração do contrato com o Cliente e/ou no âmbito da sua execução e/ou estipulação. É igualmente possível que sejam tratados dados pessoais de terceiros comunicados pelo Cliente à Sociedade. Nesta hipótese, o Cliente actua como responsável autónomo pelo tratamento dos dados e assume as consequentes obrigações e responsabilidades legais, isentando a Sociedade de qualquer litígio, reclamação e/ou pedido de indemnização por danos decorrentes do tratamento que possa ser recebido pela Sociedade por parte de terceiros. Em conformidade com a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais e sem necessidade de consentimento específico do Titular dos Dados, os Dados serão armazenados, recolhidos e processados pela Sociedade para as seguintes finalidades

• • cumprimento das obrigações contratuais, execução e/ou celebração do contrato com o cliente e/ou gestão de eventuais medidas pré-contratuais;
  • cumprimento de quaisquer obrigações regulamentares, disposições fiscais e tributárias decorrentes do exercício da atividade e obrigações relacionadas com as actividades administrativo-contabilísticas;

As bases legais do processamento para os fins a) e b) acima são os artigos 6.1.b) e 6.1.c) do Regulamento. O fornecimento de Dados para os fins acima mencionados é facultativo, mas a falta de fornecimento de tais Dados e a recusa em fornecê-los tornaria impossível para a Empresa executar e/ou celebrar o contrato e fornecer os serviços solicitados pelo mesmo. O tratamento dos seus dados pessoais também diz respeito aos seguintes dados, que são necessários para o registo do utilizador, da instalação e da empresa na aplicação da Empresa:

• • Endereço de correio eletrónico do utilizador;
  • Endereço da fábrica e cidade de localização;

Os dados acima mencionados são recolhidos para permitir que o cliente se registe na aplicação Peimar S.r.l., a fim de analisar a produção de energia do sistema e otimizar o serviço de assistência técnica. A base legal do processamento para os fins acima mencionados é indicada no Art. 6.1.a) do GDPR, uma vez que o processamento é baseado no consentimento. O fornecimento de consentimento para a utilização de tais dados é opcional e, caso o titular dos dados deseje opor-se ao processamento dos Dados para registo na aplicação Peimar S.r.l., bem como retirar o consentimento dado, pode fazê-lo a qualquer momento sem quaisquer consequências (exceto o facto de que será impedido de utilizar a aplicação) seguindo as instruções fornecidas na secção "Direitos do Titular dos Dados" deste Aviso de Informação.

Por fim, note-se que, para os tratamentos efectuados com o objetivo de enviar o seu próprio material publicitário ou de venda direta, ou para efetuar os seus próprios estudos de mercado ou comunicações comerciais em relação a produtos ou serviços semelhantes aos utilizados pelo Cliente, a Sociedade pode utilizar endereços de correio eletrónico ou dados pessoais nos termos e dentro dos limites permitidos pelo artigo 130, parágrafo 4 do Código e pela disposição da Autoridade de Garantia para a proteção dos dados pessoais de 19 de junho de 2008, mesmo na ausência de consentimento explícito. A base jurídica para o tratamento dos dados para esta finalidade é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, sem prejuízo da possibilidade de se opor a esse tratamento em qualquer momento, seguindo as instruções da secção "Direitos da pessoa em causa" da presente nota informativa.

Comunicação
Os dados podem ser comunicados a terceiros designados como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD e, em particular, a instituições bancárias, empresas activas no domínio dos seguros, fornecedores de serviços estritamente necessários para o desempenho das actividades comerciais ou consultores da empresa, sempre que tal se revele necessário por razões fiscais, administrativas ou contratuais ou por requisitos protegidos pela regulamentação em vigor.

Os seus dados pessoais, ou os dados pessoais de terceiros na sua posse, podem também ser comunicados a empresas externas, identificadas periodicamente, às quais a PEIMAR S.R.L. confia o cumprimento de obrigações decorrentes da atribuição recebida, às quais apenas serão transmitidos os dados necessários para as actividades que lhes são solicitadas. Todos os funcionários, consultores, interinos e / ou qualquer outra "pessoa física" que realizam suas atividades com base em instruções recebidas da PEIMAR S.R.L., nos termos do art. 29 do RGPD, são nomeados "Processadores de Dados" (doravante também referidos como "Processadores de Dados"). A PEIMAR S.R.L. emitirá instruções operacionais adequadas para os Processadores de Dados ou Responsáveis, se houver, com particular referência à adoção e cumprimento de medidas de segurança, a fim de garantir a confidencialidade e segurança dos dados. Precisamente no que diz respeito aos aspectos da proteção de dados pessoais, o Cliente é convidado, nos termos do artigo 33 do RGPD, a notificar a PEIMAR S.R.L. de quaisquer circunstâncias ou eventos dos quais possa resultar uma potencial "violação de dados pessoais", a fim de permitir uma avaliação imediata e a adoção de quaisquer acções para contrariar tal evento, enviando uma comunicação à PEIMAR S.R.L. nos dados de contacto indicados abaixo.
Os dados não serão divulgados.
Tal não prejudica a obrigação da PEIMAR S.R.L. de comunicar os dados às autoridades públicas mediante pedido específico.

Transferência para o estrangeiro
Os dados recolhidos não são transferidos para servidores em países fora da Europa.
Modalidades, lógicas de tratamento e tempos de retenção
Os seus dados são recolhidos e registados de forma legal e justa para os fins acima mencionados, em conformidade com os princípios e requisitos do artigo 5.º, alínea c), do RGPD.
O tratamento dos dados pessoais é efectuado por meio de instrumentos manuais, informáticos e telemáticos, com uma lógica estritamente relacionada com as próprias finalidades e, em qualquer caso, de forma a garantir a segurança e a confidencialidade.

Os dados pessoais serão tratados pela PEIMAR S.R.L. durante toda a duração da missão e, posteriormente, para fazer valer ou proteger os seus direitos ou para fins administrativos e/ou para cumprir as obrigações decorrentes do quadro regulamentar e legislativo aplicável pro tempore e em conformidade com as obrigações legais específicas em matéria de conservação de dados.

Direitos da pessoa em causa
De acordo com, dentro dos limites e nas condições previstas na legislação de proteção de dados relativa ao exercício dos direitos da pessoa em causa [1] no que diz respeito às operações de tratamento abrangidas por esta nota informativa, enquanto pessoa em causa tem o direito de solicitar a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados, de aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito e, em relação a esses dados, tem o direito de solicitar a sua retificação, apagamento a notificação da retificação e do cancelamento àqueles a quem os dados possam ter sido transmitidos pela nossa organização, a limitação do tratamento nos casos previstos na lei, a portabilidade dos dados pessoais - fornecidos por si - nos casos indicados na lei, a opor-se ao tratamento dos seus dados e, especificamente, tem o direito de se opor às decisões que lhe digam respeito se estas se basearem exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de perfis. Se considerar que as operações de tratamento que lhe dizem respeito violam as regras do RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa ao Garante nos termos do artigo 77. Se pretender solicitar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, queira escrever para Marco Casale (info@peimar.com).

Controlador de dados
O responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do artigo 4.º do RGPD, é a PEIMAR S.R.L., Via Cefalonia 70 - 25124 Brescia (BS) P.IVA: 03416340986 - CF: 03416340986

Responsável pela proteção de dados
O DPO (Data Protection Officer) nomeado pelo responsável pelo tratamento de dados nos termos dos artigos 37.º e seguintes do RGPD pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico privacy@peimar.com.

O responsável pelo tratamento de dados
PEIMAR S.R.L.
30/10/2020